- Atestado de Saúde Ocupacional
- ADMISSIONAL
- PERIÓDICO
(mudança de função e retorno ao trabalho) - DEMISSIONAL
Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional
Este programa visa por meio de Exames Ocupacionais, promoção e preservação da saúde do trabalhador; em conformidade com a Norma Reguladora (NR07).
É o documento base que deverá dar as diretrizes para a realização dos Exames Ocupacionais:
Dependendo do grau de risco, decorrente da atividade que possui a Empresa; há a necessidade de solicitação de exames complementares como:
Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho
Conforme decreto nª 3048 de 06/05/1999 DOU de 12/05/1999 da Pevidência Social.
Perfil Profissiográfico Previdênciário
É um histórico laboral do trabalhador, apresentado por meio de formulário instituído pelo INSS. É um resumo de todas as informações relativas à existência ou não de agentes nocivos no ambiente de trabalho, além de ser o documento obrigatório para requerimento de aposentadoria especial.
Programa de Conservação Auditiva
Conforme a Norma Regulamentadora NR07
Programa de Prevenção e Conservação Respiratória
Conforme a Norma Regulamentadora NR07
Cadastramento da Comunicação de Acidente de Trabalho
Serve para facilitar e agilizar o registro dos Acidentes de Trabalho e das Doenças
Ocupacionais, pelo Empregador,junto ao INSS, havendo ou não afastamento do trabalho por parte do acidentado.
Programa de Prevenção de Riscos Ambientais.
Este programa tem como objetivo preservar a saúde e a integridade física do trabalhador exposto a riscos Físicos; Químicos e Biológicos; em conformidade com a Norma Regulamentadora NR09.
O PPRA deve ser elaborado antes do PCMSO-Programa de Controle Médico do Trabalho , para que o médico do trabalho possa ter a real situação do ambiente de trabalho.
SESMT-Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho.
Conforme Norma Regulamentadora NR04
Todas as empresas de inicitiva privada e públicas, bem como os órgãos públicos da administração direta e indireta e dos poderes Legislativo e Judiciário, que possuam empregados regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho-CLT- manterão, obrigatoriamente ,os Serviços Especializados em Engenharia de Segurança e Medicina do Trabalho, com finalidade de promover a saúde e proteger a integridade do trabalhador no local de trabalho.
Programa de Condições e Meio Ambiente de Trabalho na Industria da Construção Civil
É um programa obrigatório para todos os estabelecimentos com 20(vinte) trabalhadores (empregados e terceirizados) ou mais. É elaborado segundo as exigências contidas no PPRA-Programa de Prevenção de Riscos Ambientais e objetiva o reconhecimento , avaliação e controle dos riscos encontrados nesta atividade laboral.
Medicina ocupacional ou medicina do trabalho é um ramo da saúde que se preocupa em preservar a vida e a integridade do trabalhador. É um direito garantido por lei que visa proporcionar segurança do trabalho para todo cidadão. Entre as principais funções da medicina ocupacional, estão a conservação de salubridade e da higiene do local de trabalho, através de fiscalização e acompanhamento da condição física e mental dos funcionários de uma empresa.